Dispensa de Licitação

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Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 11h58 | Última atualização em Sexta, 18 de Agosto de 2017, 12h26

Os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação conferem à Administração Pública a possibilidade de se realizar a contratação direta, afastando-se a obrigatoriedade da realização de licitação. Sucintamente, essas hipóteses existem quando, no caso concreto, verifica-se a inviabilidade de competição entre fornecedores.

 


2016

Relação dos contratos decorrentes de dispensa de licitação no ano de 2016: