Comissão de Ética

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Criado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 01h56 | Última atualização em Quinta, 07 de Fevereiro de 2019, 09h53

Presidente: Marisa Alves Vento

As comissões de ética têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

 

As comissões devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal. Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.


Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 

 

A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.

 

Secretaria-executiva

Contato:

(62) 3237-1811

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Horário: segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Endereço: Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América (atrás do Sesc Cidadania). CEP: 74270-040.Goiânia-GO (é preciso agendamento prévio para atendimento).


 A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Goiás, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão conta ainda com uma Secretaria-Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.

 

Titulares:

Marisa Alves Vento - Presidente

Fim do Mandato: 08/10/2018

Rachel Benta Messias Bastos

Fim do Mandato: 08/10/2019

 

Suplentes:

Ewerton Rodrigo Gassi

Fim do Mandato: 08/10/2019

Maria Aparecida de Oliveira Tsu

Fim do Mandato: 08/10/2020

 

Secretária Executiva:

Anna Carolline Baião Malaquias

Nomeação:17/12/2014


Formulário de denúncia*

* Esse modelo pode ser substituído por outro, que contemple todas as informações obrigatórias. O campo “Protocolo Interno” é de Uso Exclusivo da Comissão de Ética do IFG.

 

Orientações:

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.

Caso o denunciante prefira, sua identidade será mantida em sigilo.

Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:

I - Descrição da conduta;

II – Indicação da autoria, caso seja possível; e

III – Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.

A denúncia será dirigida à Comissão de Ética, podendo ser protocolada via e-mail ou no setor de protocolo da reitoria ou do campus mais próximo. Caso opte por protocolar a denúncia na Reitoria ou em um dos campus, o denunciante deverá entregar o formulário de denúncia assinado e lacrado em um envelope no setor de Protocolo.

 

Atenção:

A denúncia deve ser acompanhada da apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados.

 


Decretos:

Decreto n. 1171, de 22 de junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto n. 6029, de 01 de fevereiro de 2007

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

 

Leis:

Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Resoluções:

Resolução n. 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Resolução n. 54 do IFG, de 06 de outubro de 2014.

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.


 Em 2018, as reuniões ordinárias da Comissão de Ética, que acontecerão às 13h30min, na sala da Comissão de Ética, estão previstas para as seguintes datas:

 

MÊS

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

DIA

 x

 08

 26

 17

 28

 26

 30

 27

 25

 29

 x

 

*Sujeito a alterações.


 

Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG


Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.

Abaixo, os representantes indicados pelas Unidades:

Campus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva

Campus Anápolis: Bárbara Delourdes Rosa Rodrigues de Sousa

Campus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes

Campus Cidade de Goiás: Renata Tavares de Brito Falleti

Campus Formosa: Toni Cezar Pinto Ferreira Barros

Campus Goiânia: Juliana Damando Vaz

Campus Goiânia Oeste: Ádria Assunção Santos de Paula

Campus Inhumas: Reginaldo de Fátima Gomes Pacheco

Campus Itumbiara: Oniel Arantes de Araújo

Campus Jataí: Roney Lopes Lima

Campus Luziânia: Francisco de Assis Costa e Silva

Campus Senador Canedo: Brunna Carolinne Rocha Silva

Campus Uruaçu: João Luiz Coimbra Bueno

Campus Valparaíso: Ana Paula Ferreira Santos

Reitoria: Tainá Ferreira Hermano


Ementa de Aplicação de Censura Ética

Ementa de Recomendação de Conduta Ética


Alguns links interessantes e relacionados à Comissão de Ética:

Comissão de Ética Pública - CEP

- Código de Conduta da Alta Administração Federal

- Guia informativo da Comissão de Ética do IFG

Precedentes da CEP

Perguntas Frequentes - CEP